Boa ação no governo

Mas não encham meu saco. Não sou petista. Não tenho partido político. Falei que ele faz coisa boa porque me enjoa ouvir falarem tão mal de um cara que não manda muita coisa e só está aí há três anos, enquanto o FFHH (não lembro quem escrevia assim, mas é bem legal) ficou oito com todo mundo achando "bonzinho"... Em todo caso, que se dane. Leiam aí e comemorem, todos os que gostam de ler. Viva!

"Senado isenta livros e jornais de ICMS

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem projeto de lei complementar de autoria do senador licenciado e atual ministro da Previdência, Romero Jucá, que dá isenção total do ICMS, tributo cobrado pelos estados, ao papel de imprensa, livros, jornais e periódicos. Segundo o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto antecipa pontos da reforma tributária, parada na Câmara desde o fim de 2003. A proposta ainda precisa passar pela Câmara para virar lei.

Mercadante explicou que, apesar de a Constituição vedar a União, estados, Distrito Federal e municípios de instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, a lei não era respeitada integralmente. O projeto é uma espécie de regulamentação do que já está previsto na Constituição.

Com o projeto, livros, jornais e periódicos ficarão livres do ICMS que incide em outros insumos, que não o papel de imprensa e bens do ativo fixo, necessários à sua produção, como máquinas de impressão e tintas.

— A medida colocará o produto brasileiro em igualdade de condições com o estrangeiro, totalmente livre de ICMS — argumentou Mercadante."